Assessoria Aduaneira
Oferecer aos clientes a experiência do corpo de engenheiros na resolução de problemas relacionados à legislação aduaneira e tributária. Entre estes destacam-se:
• Assessoria no processo de importação e exportação para empresas da área de comércio exterior (nacionais e internacionais)
• Consultoria preventiva para cálculo de alíquotas de importação e exportação
• Interpretação da legislação aduaneira aplicada
• Interpretação e aplicação do Acordo de Valoração Aduaneira
• Determinação, segundo critérios técnico-legais aprovados internacionalmente, do valor de mercadoria importada, fixando seu montante correto e a base de cálculo dos direitos aduaneiros
• Regimes aduaneiros especiais
• ICMS e IPI na importação e exportação
• Classificação de mercadorias de acordo com a Tarifa Externa Comum (TEC), incluindo código NCM, descrição completa para perfeito enquadramento, levando-se em consideração as características técnicas do produto
• Assessoria técnica para obtenção de "Ex-tarifários” (redução da alíquota do imposto de importação) e outros tipos de benefícios aduaneiros
• Atestado de Inexistência de Produção Nacional (ABIMAQ, ABIMO, ABINEE etc.)
• Perícias e avaliações judiciais
• Vistoria de mercadorias, importadas ou a exportar, com a finalidade de identificar avarias, faltas e defeitos
• Parecer técnico para auxiliar em defesas tributárias
• Comprovação de perdas no processo produtivo para instrução de processo de drawback
• Revisão de Classificação Aduaneira para obtenção de Linha Azul e Recof
• Laudos de vistoria e avaliação para importação de máquinas usadas
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